1951-05-14 - Portaria 13534 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito destinado a inscrever uma nova rubrica no artigo 4.º do orçamento privativo em vigor da Agência-Geral das Colónias

1951-06-27 - Portaria 13582 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné e Macau destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das referidas províncias

1951-07-06 - Orçamento Suplementar - Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma de Estradas

1.º orçamento suplementar da Junta Autónoma de Estradas, organizado com os saldos que transitaram do ano de 1950 e que são dispensados no corrente ano das rubricas orçamentais respectivas

1951-08-22 - Declaração - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 38348, que insere disposições relativas à isenção de direitos e de outras imposições aduaneiras aplicáveis nas alfândegas do ultramar

1951-10-13 - Portaria 13705 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil - Repartição de Pessoal, Expediente e Contabilidade

Fixa as taxas a cobrar pela ocupação dos terrenos e instalações no Aeroporto do Porto e o prazo para o respectivo pagamento

1951-11-27 - Portaria 13752 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a suportar os encargos com a aquisição de um rebocador para o porto da Beira

1952-07-01 - Orçamento Suplementar - Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma de Estradas

1.º orçamento suplementar da Junta Autónoma de Estradas, organizado com os saldos que transitam do ano de 1951 e que são dispensados no corrente ano das rubricas orçamentais respectivas

1952-12-10 - Orçamento Suplementar - Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma de Estradas

2.º orçamento suplementar da Junta Autónoma de Estradas, organizado com os saldos que transitaram do ano de 1951 e que são dispensados no corrente ano das rubricas orçamentais respectivas

1952-12-16 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14167, que regula a distribuição da verba destinada ao pagamento de salários ao pessoal assalariado das embaixadas e legações durante o ano económico de 1952

1953-04-04 - Portaria 14322 - Ministério da Economia

Fixa, para a campanha de 1953-1954, os preços máximos, por quilograma, de batata de consumo na venda ao público - Mantém em vigor até 1 de Maio próximo o disposto na Portaria n.º 13766