1951-11-27 - Portaria 13752 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a suportar os encargos com a aquisição de um rebocador para o porto da Beira

1951-11-27 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 38419, que isenta, durante o prazo de vinte anos, a Companhia de Pólvora e Munições de Barcarena, S. A. R. L., e a Sociedade Portuguesa de Mecânica e Armamento, Lda., de determinadas taxas e contribuições