1985-11-19 - RESOLUÇÃO 202/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à construção de um conjunto habitacional - 2ª fase, na freguesia do Rosário, concelho da Lagoa.

1985-12-03 - DESPACHO NORMATIVO 201/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.I

1985-12-03 - RESOLUÇÃO 210/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Presidente do Governo Regional e o Secretário Regional das Finanças a proceder a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

1985-12-03 - RESOLUÇÃO 214/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e Comércio e Indústria a proceder a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1985-12-03 - RESOLUÇÃO 215/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e Transportes e Turismo a proceder a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1980-01-04 - DESPACHO NORMATIVO 5/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os professores e pessoal ligados às escolas devem comparecer junto das mesmas a fim de apoiarem as populações sinistradas.

1982-05-18 - DESPACHO NORMATIVO 34/82 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competência no Chefe de Gabinete, Engº José da Fonseca Oliveira, para a concessão de licença para férias e por doença.

1980-04-01 - PORTARIA 8/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica à Região o Decreto-Lei nº 519-T1/79, de 29 de Dezembro, sobre contratos do pessoal docente dos ensinos preparatório e secundário.

1985-12-17 - RESOLUÇÃO 238/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Transportes e Turismo a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dosTransportes e Turismo.

1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 239/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.