1986-09-16 - RESOLUÇÃO 185/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Presidente do Governo Regional e o Secretário Regional das Finanças a proceder a transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

1983-04-19 - RESOLUÇÃO 44/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a Sociedade Filarmónica União Sebastianense da Vila de São Sebastião, freguesia do mesmo nome, concelho de Angra do Heroísmo, pessoa colectiva de utilidade pública.

1985-07-23 - DESPACHO NORMATIVO 87/85 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competência para autorizar despesas ao Chefe de Divisão dos Serviços Florestais de Angra do Heroísmo, Engº. João Carlos Areia Borges Cota.

1984-07-10 - RESOLUÇÃO 140/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara que as Juntas de Freguesia que não possuem sede própria poderão ser autorizadas a utilizar uma dependência do edificio da Casa de Povo respectiva.

1985-08-27 - RESOLUÇÃO 126/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional das Finanças e o Secretário Regional do Trabalho a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1985-08-27 - RESOLUÇÃO 127/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional das Finanças e o Secretário Regional do Trabalho a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1985-09-10 - DESPACHO NORMATIVO 119/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o Eng. Agrónomo Luis Carlos de Jesus Medeiros Teves representante do Governo da Região Autónoma dos Açores na Comissão Sectorial dos Produtos Agrícolas.

1986-10-21 - RESOLUÇÃO 219/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de campanha de prospecção geotécnica para a localização de uma pedreira na Ilha das Flores.

1986-11-11 - RESOLUÇÃO 244/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional do Trabalho a reforçar em 30.000.000$00, o montante da verba a dispender nos apoios financeiros a atribuir às Comissões de melhoramentos.

1983-12-27 - RESOLUÇÃO 249/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o acordo de saneamento económico financeiro a celebrar entre a SIPLAÇOR e o Banco Comercial dos Açores e Caixa Económica da Ribeira Grande.