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  • Tem documento Em vigor 1966-02-26 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Geografia Física e Humana do Ultramar

  • Tem documento Em vigor 1966-04-12 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

    De receita e despesa para 1966 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

  • Tem documento Em vigor 1966-07-08 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Geografia Física e Humana do Ultramar

    De receita e despesa para 1966 da Missão de Geografia Física e Humana do Ultramar

  • Tem documento Em vigor 1966-07-29 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o actual ano económico

  • Tem documento Em vigor 1966-12-28 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Económicos do Ultramar

  • Tem documento Em vigor 1967-01-25 - Despacho Ministerial - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Determina que o regime de obrigatoriedade do registo predial comece a vigorar no concelho de Sesimbra a partir de 11 de Fevereiro próximo

  • Tem documento Em vigor 1967-04-15 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o actual ano económico

  • Tem documento Em vigor 1967-05-23 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    De ter sido autorizado o reforço de duas verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o actual ano económico

  • Tem documento Em vigor 1967-06-12 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o actual ano económico

  • Tem documento Em vigor 1967-11-04 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    De ter sido autorizado o reforço de várias verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o actual ano económico

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