1985-03-26 - AVISO DD1078 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América notificado o Ministério dos Negócios Estrangeiros dos países Baixos de uma modificação na designação das autoridades competentes numa jurisdição para a concessão da apostilha prevista no artigo 3.º, alínea 1.ª, da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização de Actos Públicos Estrangeiros.

1990-06-21 - DESPACHO CONJUNTO 40/SERE/SEAM/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO QUE PROCEDERA AO ESTUDO DAS CONDICOES FÍSICAS E CULTURAIS DA REALIDADE ESCOLAR NO ÂMBITO DA CADA REGIÃO E QUE APRESENTE UM PROJECTO DE DESPACHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI 286/89, DE 29 DE AGOSTO.

1993-02-25 - RECTIFICAÇÃO DRECT8/93 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DE 930127, DO SECU-SEAO, REFERENTE A IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DISPONÍVEL. ASSIM ONDE SE LE 'QUANDO OS DIPLOMAS QUE APROVARAM A REESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DA CULTURA PUBLICADOS' DEVE LER-SE 'QUANDO OS DIPLOMAS QUE APROVARAM A REESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DA CULTURA FORAM PUBLICADOS'.

1993-08-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC127/93 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE;SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DETERMINA A CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DOS ACIDENTES OCORRIDOS NOS DIAS 27 E 29 DE JULHO NO AQUAPARQUE DO RESTELO.

1995-12-20 - DESPACHO 28/XIII/ME/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 6 DO DESPACHO 38/ME/95 DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO PUBLICADO NO DR.IIS, 120, DE 24 DE MAIO DE 1995, SOBRE A DISPENSA DO REQUISITO DA FORMAÇÃO PARA EFEITOS DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DOCENTE DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO NO ÂMBITO DA FORMAÇÃO CONTINUA DE PROFESSORES.

1996-04-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC41/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

FIXA OS SUBCRITERIOS QUE DETERMINAM O CÁLCULO DA PONTUAÇÃO DA VALIA DOS PROJECTOS NOS SECTORES DA INDÚSTRIA, DO COMERCIO, DO TURISMO E DOS SERVIÇOS, DE ACORDO COM O REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE INCENTIVOS A JOVENS EMPRESÁRIOS (SIJE).

1996-07-29 - DESPACHO EDESP110/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a Lic. Zélia Antunes Carreiras de Matos, Assessora Principal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social a exercer as funções de Chefe de Divisão, para o cargo de Directora de Serviços da Definição de Regimes. Produz efeitos desde a data da assinatura do presente Despacho.

1997-10-24 - RECTIFICAÇÃO 1251/97 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Rectifica o Despacho Conjunto n.º 267/97 de 1 de Agosto, dos Ministros da Educação e da Saúde, relativo à nomeação de elementos do Conselho Científico da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra. Assim onde se lê "Prof. Doutor João Pedroso de Lima" deve ler-se "Prof. Doutor João José Pedroso de Lima".

1998-09-01 - DESPACHO CONJUNTO 612/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a promoção de um programa de apoio à formação específica e ao desenvolvimento da actividade ocupacional, para desempregdos inscritos nos centros de emprego, nas áreas da limpeza e desobstrução de cursos de água e na manutenção e exploração da rede hidrográfica a cargo das direcções regionais do ambiente.

1999-11-13 - DESPACHO 21744/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Afonso Lopes da Silva Pereira das funções que vinha exercendo no Gabinete do Secretário de Estadfo da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva o exonerado pelo empenho e dedicação demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaborador do Gabinete.