2004-05-07 - DESPACHO CONJUNTO 289/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina que a incapacidade temporária para o trabalho dos trabalhadores da PT e dos CTT, beneficiários do subsistema previdencial de segurança social, possa ser certificada pelos médicos que integram a rede de prestadores convencionados da PT - ACS ou por aqueles que prestam serviços de especialidades nos centros clínicos desta Associação. Revoga o despacho conjunto dos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social, publicado no D.R., 2ª série, n.º 74, de 27 de Março de 1996.

1987-09-11 - DESPACHO DD2617 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia Teresa Leonor Doel Basto, para exercer as funções de secretária pessoal no gabinete do Secretário de Estado da Administração da Saúde, Fernando Costa Freire.

2002-04-16 - DESPACHO 7822/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Define a composição e competências da estrutura local de apoio da comissão de acompanhamento da medida "Plano Zonal de Castro Verde" da intervenção Medidas Agro-Ambientais do RURIS.

1997-03-14 - DESPACHO 63/97 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina na directora-geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, licenciada Luísa Maria Pimentel da Silva Nascimento.

1998-11-02 - DESPACHO 19032/98(2ªserie) - ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências da Alta-Comissária para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família, no chefe do seu Gabinete.

1998-11-13 - DESPACHO 19866/98 - SECRETÁRIO DE EST DA MODERNIZAÇÃO AGRÍC E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Subdelega competências do Secretário de Estado da Modernização Agrícola e da Qualidade Alimentar no respectivo chefe de gabinete.

1999-01-04 - DESPACHO CONJUNTO 3/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Renova o mandato do lic. João Alexandre Rufino Ramos de Sousa Navarro no cargo de adjunto da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

1999-05-26 - DESPACHO 10307/99 - SECRETÁRIO DE EST DA MODERNIZAÇÃO AGRÍC E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Secretário de Estado da Modernização Agrícola e da Qualidade Alimentar nos dirigentes de diversos organismos.

1999-12-04 - DESPACHO 23883/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia, Isabel Maria Bobela Motta da Silveira Ramos, para exercer funções de secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado da Educação, Prof.ª Drª. Ana Benavente.

1999-12-03 - DESPACHO CONJUNTO 1042/99 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia o Prof. Doutor Paulo Renato Pereira Trincão, para o cargo de director do Instituto de História da Ciência e da Técnica-Museu Nacional da Ciência e da Técnica.