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NOMEIA MARIA DO CEU FERREIRA BENTO DOS SANTOS GUIMARÃES BARRAL PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA, DR. LUÍS FILIPE DA CONCEICAO PEREIRA, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA.
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O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VITOR BENTO, DESIGNA EM SUA SUBSTITUIÇÃO NA COMISSAO DE PRE-QUALIFICACAO, A SUBDIRECTORA-GERAL DRA. BERTILIA MARIA RILHO DE SOUSA RODRIGUES PEREIRA, ENQUANTO DURAR O IMPEDIMENTO DO DIRECTOR DE SERVIÇOS FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA.
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PRORROGA POR MAIS UM ANO A NOMEAÇÃO DO ENGENHEIRO FERNANDO EDGARD COLLET-MAYGRET DE MENDONÇA PERRY DA CÂMARA PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.
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1995-11-29 - DESPACHO 7/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO
NOMEIA A LICENCIADA MARIA EMÍLIA SERRA DA CUNHA PAIVA CASTANHEIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, DR. ANTÓNIO DE LEMOS MONTEIRO FERNANDES, COM EFEITOS A PARTIR DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.
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1995-03-31 - DESPACHO 7/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
EXONERA, A SEU PEDIDO, O LIC. LUÍS MOTA GONÇALVES PORTO, DAS FUNÇÕES DE DIRECTOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A REPARAÇÃO AUTOMÓVEL (CEPRA), SOB PROPOSTA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL. PRODUZ EFEITOS DESDE 27.7.94.
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NOMEIA MEMBROS DA COMISSAO CONSULTIVA INTERPROFISSIONAL PARA A CERTIFICACAO DOS PRODUTOS AGRO-ALIMENTARES AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: UM REPRESENTANTE DA CAP - CONFEDERACAO DOS AGRICULTORES DE PORTUGAL, UM REPRESENTANTE DA CONFAGRI - CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS AGRÍCOLAS DE PORTUGAL, UM REPRESENTANTE DA AJAP - ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS AGRICULTORES DE PORTUGAL, UM REPRESENTANTE DA CCP - CONFEDERACAO DO COMERCIO DE PORTUGAL, UM REPRESENTANTE DA CIP - CONFEDERACAO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA, UM REPRESE (...)