2015-11-26 - Regulamento 804/2015 - Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

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2015-11-26 - Regulamento 807/2015 - Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

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2015-11-26 - Regulamento 808/2015 - Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

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2015-12-02 - Regulamento 828/2015 - Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

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2021-08-30 - Anúncio de procedimento 11181/2021 - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

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2018-09-06 - Anúncio de procedimento 7266/2018 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha

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2011-11-03 - Regulamento 587/2011 - Município de Lagoa (Algarve)

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1967-09-04 - Portaria 22866 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, sob regime de draubaque, durante o prazo de dois anos, de tripas em bruto ou raspadas, salgadas, e de manga de rede de algodão para a confecção de tripas secas revestidas de rede de algodão com destino exportação.

2015-11-26 - Regulamento 803/2015 - Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

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