1991-02-08 - DESPACHO 202/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO N.1 DO ART.17 DO ESTATUTO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, APROVADO PELO DEC-LEI 302/82, DE 30-7, E AO ABRIGO DO DESP.11/90-XI, DE 26-1, DO MINISTRO DAS FINANÇAS SEJAM RENOVADOS OS MANDATOS DOS MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO, DR. EDUARDO FERNANDO TRACANA DE CARVALHO, PRESIDENTE, E DR.DAVID DUARTE LOPES, ROC, SEJA EXONERADO O DR. VITOR MANUEL MARÇAL FELÍCIO, VOGAL, E NOMEADO O DR JOSÉ DOS SANTOS MARQUÊS, VOGAL.

1993-06-18 - DESPACHO 42/SECT/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ESTABELECE A CONSTITUICAO DO JÚRI, QUE DECIDIRA DA ADMISSIBILIDADE DOS TRABALHOS SUBMETIDOS A CONCURSO E DA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO DA BOA ESPERANÇA 1992: PROF. DOUTOR MÁRIO ADOLFO MONTEIRO DA ROCHA BARBOSA, PROF. DOUTOR CARLOS ALBERTO MARTINS PORTAS, PROF. DOUTOR FERNANDO CARVALHO RODRIGUES, PROF. DOUTOR ANTÓNIO AUGUSTO VASCONCELOS XAVIER, PROF. DOUTOR EDUARDO ROMANO ARANTES E OLIVEIRA, PROF. DOUTOR DANIEL DOS SANTOS PINTO SERRÃO E O COMANDANTE JOAQUIM BATISTA VIEGAS SOEIRO DE BRITO.

1994-01-22 - DESPACHO 29/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SAÚDE, DR. LUÍS FILIPE DE CARVALHO MAGÃO, AS COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO MENDO, PARA A PRÁTICA DE VÁRIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COM OS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA - PALOP E NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - PIDDAC, COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE DEZEMBRO (...)

1995-11-20 - DESPACHO DD166/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA O GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, DR. ALBERTO ARONS DE CARVALHO: LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL MONTEIRO CARDOSO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE, LICENCIADA ANA PAULA MARTINS ROSA E BACHAREL LUÍS ANTÓNIO SAIAL DOS SANTOS FERRO, PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE ADJUNTOS DE GABINETE, OLGA MARIA DE OLIVEIRA BORDALO PEDRO E MARIA TERESA AMARAL PEREIRA DE GOUVEA PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIAS PESSOAIS.

1996-03-30 - DESPACHO EDESP13/96 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega competências do director-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. Rafael Pinheiro Prata, nos subdirectores-gerais, lic. Maria Gracinda de Carvalho Correia Brito Ramos e lic. Raúl Carlos, e nos directores de serviços, lic. José António Roque Cravino Branco Gaspar, lic. Vítor Manuel de Jesus Marquês, lic. Maria Helena Brízida Abranches, lic. Margarida Caleiro Grijó dos Santos e lic. Catarina Nobre Penteado de Almeida Abrantes.

2004-06-02 - DESPACHO 10984/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho, determina que no âmbito da gestão do Programa Orçamental P006, "Construção, remodelação e equipamento de instalações", deverão ser alvo do seu sancionamento os pareceres da entidade coordenadora relativos a todas as propostas de alterações orçamentais que se traduzem no reforço, redução ou supressão das dotações afectas às medidas/projectos ou na inscrição de novas medidas/projectos que envolvam diferentes minist (...)

1996-05-27 - DESPACHO 22/MCT/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Constitui a comissão de selecção e acompanhamento das acções de investigação em consórcio, financiadas pelo programa PRAXIS - Medida 3.1.b., cuja composição é a seguinte: Prof. Doutor Francisco José Amorim Carvalho Guerra, Dr. Fernando Manuel Roque de Oliveira, Prof. Doutor Júlio Maggiolly Novais, Engenheiro José Fernando Pinto dos Santos, Engenheiro João Manuel M. Pereira da Silva Martins Pereira, Engenheiro António Ribeiro da Costa Martins, Doutor Engenheiro José Joaquim Albuquerque, Engenheiro Manuel Cos (...)

1998-03-12 - DESPACHO 4252/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Exonera das funções que vinha exercendo como representante do Estado nas Comissões de mais-valias sobre prédios rústicos na margem sul do Tejo o engenheiro João Manuel da Silveira Malheiro Távora, nomeando para o exercício das referidas funções na área do município de Sesimbra a arquitecta Anabela Gomes de Carvalho Perestrelo, que acumulará com as exercidas na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

1998-04-17 - RESOLUÇÃO 55/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa como representantes efectivos do Governo no Conselho Económico e Social, em substituição, respectivamente, do Dr. João Maria da Cruz Pereira de Moura, do Dr. Paulo José Fernandes Pedroso e do embaixador Manuel Tomás Fernandes Pereira, o Dr. José António Vieira da Silva, o Dr. Fernando Ribeiro Lopes e o Dr. João Pedro Almeida Silveira de Carvalho. Designa como representante suplente do Governo no Conselho Económico e Social, em substituição do Dr. Fernando Ribeiro Lopes, a Drª Maria Cândida Soares.

2000-12-04 - DESPACHO 24756/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Reconduz Abílio Manuel Barbosa de Sousa Rocha e Carlos Manuel Preguiça Frajão como, respectivamente, presidente e vogal do conselho de administração do Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado (CFPIC); reconduz igualmente António Joaquim de Oliveira Pinheiro, como presidente da comissão de fiscalização do mesmo Centro; exonera Dulce Lucília Quintino Fernandes das funções de vogal do conselho técnico-pedagógico do mesmo Centro e nomeia para as mesmas funções Antonina Rebelo de Carvalho.