2001-07-14 - DESPACHO 14769/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção da estação de tratamento de resíduos sólidos da Cova da Beira, a localizar na Quinta da Areia, freguesia de Alcaria, concelho do Fundão, a requerimento da Associação de Municípios da Cova da Beira.

1997-07-12 - Lei 26/97 - Assembleia da República

Cria no concelho de Évora as freguesias da Malagueira, Horta das Figueiras, Senhora da Saúde e Bacelo, cujo área se integrava na freguesia da Sé de Évora. Cria ainda a freguesia da Sé e São Pedro, integrando a parte intramuros da freguesia da Sé e a totalidade da freguesia de São Pedro. Extingue, a partir da data da tomada de posse dos novos órgãos autárquicos, as freguesias da Sé e de São Pedro.

2004-10-14 - DESPACHO 21106/2004 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Delega competências do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança na Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, licenciada Maria do Rosário Cardoso Águas.

2012-06-14 - Despacho (extrato) 8119/2012 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Renovação da comissão de serviço da licenciada Luísa Margarida de Jesus Rodrigues Martins no cargo de Chefe da Divisão de Identificação e Gestão de Ficheiros Informáticos da Direção-Geral da Administração da Justiça

2019-04-12 - Aviso (extrato) 6693/2019 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Consolidação da mobilidade na categoria do assistente técnico, pertencente ao mapa de pessoal da Câmara Municipal da Amadora, Luís Filipe da Silva Nunes, para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça

2001-07-16 - Aviso 70/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 7 de Maio de 2001 e nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, de 18 de Março de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Portuguesa depositado, em 11 de Abril de 2001, a sua declaração relativa à aceitação da adesão da República Argentina, da Austrália, da República da Venezuela, da República da Letónia, da República da Estónia e da República da Polónia (...)

1998-07-09 - DESPACHO 11728/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a constituição de uma comissão para elaboração do relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município de Cernache de Bonjardim, com a seguinte composição: - António Manuel Soares Nogueira de Lemos, vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que presidirá; - Francisco João Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representação da Inspecção-Geral das Finanças; - Sil (...)

2019-02-21 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 3/2019/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República que dê cumprimento da redução da taxa de juros do Empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira

2000-09-04 - DESPACHO CONJUNTO 896/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Nomeia para exercer os seguintes cargos as seguintes individualidades : Engenheiro Luís Garcia Braga da Cruz, presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte; Engenheiro João Vasco da Fonseca Jorge Ribeiro, presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro; Engenheiro António Fonseca Ferreira, presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo; Dr. José Ernesto Ildefonso Leão d'Oliveira, presidente da Comissão de Cooredenação da Região do Alentejo; Prof. Doutor Pinto G (...)

1998-11-07 - DESPACHO 19472/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia peritos abaixo indicados para constituirem a Comissão Técnica de Vacinação; no âmbito do Programa Nacional de Vacinação (PNV): - Drª Maria da Graça Freitas, da Direcção Geral da Saúde, que preside; - Drª Ana Leça Palmeira, do Hospital de D. Estefânia, Lisboa; - Drª Ana Maria Santos Silva, da Direcção Geral da Saúde; - Prof. Doutor Guilherme Gonçalves, do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, Porto; - Drª Lígia Viana, do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, Porto; - Drª Lud (...)