1931-12-19 - Decreto 20636 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 3.ª Secção

Regulamenta a execução do depósito legal de livros

1927-05-20 - Decreto 13642 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

REUNE NUM SÓ DIPLOMA TODAS AS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES SOBRE LAVRA DE PEDREIRAS.

1977-01-07 - Decreto 20/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro

Define a estrutura e regulamenta o funcionamento da Secretaria-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações.

1945-06-04 - Decreto 34646 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal

Regulamenta as disposições legais relativas aos exames de admissão aos liceus e aos exames liceais

1922-09-25 - Decreto 8384 - Ministério das Colónias - Direcção Técnica do Fomento

Regulamenta a emissão de cédulas para as colónias na conformidade das bases qae fazem parte dêste decreto

1930-05-17 - Decreto 18342 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Regulamenta o funcionamento das administrações dos estabelecimentos que constituíam a extinta Provedoria Central da Assistência de Lisboa

1935-05-07 - Decreto 25301 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

Regulamenta o serviço de abastecimento de água à vila de Mogadouro

1976-04-03 - Decreto 235/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Define e fixa a regulamentação da aplicação e cobrança das taxas aeroportuárias.

1934-01-15 - Decreto 23457 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 22848 de 19 de Julho de 1933, sobre fardamento do pessoal menor dos serviços públicos.

1976-06-09 - Decreto 462/76 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Gabinete do Ministro

Estrutura e regulamenta o funcionamento da Auditoria Jurídica do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção.