2025-05-27 - Portaria 237/2025/1 - Finanças

Autoriza o conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., a efetuar a reprogramação dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de serviços de assistência pós-venda, de licenças e respetivos serviços de assistência pós-venda, do tipo ou equivalente, ao licenciamento SAP Enterprise Suporte, para o software SAP GERHUP e GERFIP, assim como os serviços de continuidade de produto para o licenciamento SAP GERFIP».

2000-05-23 - PORTARIA 800/2000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra Carlos Manuel Brites Nunes para adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Londres, Reino Unido, acumulando com idênticas funções em Dublin, República da Irlanda, e na Haia, Holanda, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra Joaquim Manuel Santana de Mendonça, que fica exonerado pela presente Portaria, a qual produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000.

1993-07-15 - Portaria 668-D/93 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sardoal e Valhascos, município de Sardoal, e concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores de Cabeça das Mós (registo no Instituto Florestal n.º 3.1217.92), com sede na Cabeça das Mós, Sardoal, a zona de caça associativa de Valhascos e Cabeça das Mós (processo n.º 1513 do Instituto Florestal).

1994-11-18 - Portaria 1007/94 - Ministério da Educação

FIXA, PARA O ANO LECTIVO DE 1994-1995, O NUMERO DE VAGAS PARA OS SEGUINTES CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS, MINISTRADOS PELO INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHAIRIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO: ENGENHARIA ELECTROTÉCNICA - CONTROLE INDUSTRIAL, ENGENHARIA INFORMÁTICA INDUSTRIAL, ENGENHARIA MECÂNICA - GESTÃO DE PRODUÇÃO, ENGENHARIA QUÍMICA - GESTÃO DE ENERGIA NA INDÚSTRIA QUÍMICA, ENGENHARIA CIVIL - DIRECÇÃO, GESTÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS, E ENGENHARIA GEOTÉCNICA - ESCAVAÇÕES E FUNDAÇÕES.

1995-05-29 - Portaria 510/95 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

FIXA AS TAXAS DEVIDAS PELOS DIVERSOS ACTOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E AS RESULTANTES DA APLICAÇÃO A PORTUGAL DA CONVENÇÃO DE MUNIQUE SOBRE A PATENTE EUROPEIA E DO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES (PCT). ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR A 1 DE JUNHO DE 1995. NOTA: APROVADOS NOVAS TAXAS PELA PORT 409/96 DE 23-AGO DR.IS-B [195]

1995-07-11 - Portaria 771/95 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Zebro", sito na freguesia e município de Ponte de Sor, e "Herdades dos Cavalinhos, Terrojana, Parreira, Carrascal, Vale do Grou e outros", sitos nas freguesias de Benavila, Valongo e Avis, município de Avis e concessiona, até 31 de Maio de 2001, a zona de caça turística da Herdade dos Cavalinhos e outras (processo nº 192-DGF).

1995-07-13 - Portaria 842/95 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Oliveirinha, Chaminé e outras", sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora, e "Herdades de Carneirrinhas, Pouca Lã e Sobral", sitos na freguesia da Igrejinha, município de Arraiolos e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Oliveirinha e outras (processo nº 436-DGF).

1986-09-23 - Portaria 543/86 - Ministério da Educação e Cultura

Altera os anexos I, II, III, IV, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXII da Portaria n.º 746/85, de 1 de Outubro, que cria os ramos de Ciências da Computação e de Investigação Operacional da licenciatura em Matemática e define o regime aplicado a vários cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

1985-01-12 - Portaria 31-F/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústria Agrícolas, da Produção Agrícola e do Comércio Interno

Determina que as fábricas produtoras de farinhas e de alimentos compostos para animais fiquem obrigadas a entregar à Direcção-Geral de Inspecção Económica declarações das existências de cereais adquiridos à Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC).

2000-03-15 - PORTARIA 368/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria, com efeitos a partir de 22 de Dezembro de 1998, no quadro de pessoal do ex-Gabinete para as Comunidades Europeias do ex-Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações constante do mapa anexo ao Decreto-Lei nº 415/86, de 16 de Dezembro, um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.