2004-03-04 - Portaria 240/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal do Bom Sucesso (processo n.º 3375-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Bom Sucesso, Ferreira-a-Nova e Moinhos da Gândara, município de Figueira da Foz, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Bom Sucesso.

2005-09-07 - Portaria 807/2005 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT, entre a Associação dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o SITESC - Sindicato dos Quadros, Técnicos Administrativos e Novas Tecnologias, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não abrangidos pelos referidos outorgantes, que exerçam a actividade de fabricação de joalharia, ourivesaria, medalhística e artigos similares.

2007-01-11 - Portaria 64/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores O Tordo Ruivo a zona de caça associativa da Herdade da Abegoaria e anexas, englobando os prédios rústicos denominados «Abegoaria», «Grulha» e «Lopo da Moita», sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches (processo n.º 4520-DGRF).

2007-01-25 - Portaria 125/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins (pessoal fabril, de apoio e manutenção) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química.

2007-09-03 - Portaria 1067/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para a Sociedade Agrícola Senhorio do Garcia Quintana, Lda., a zona de caça turística do Zabibe e outras, situadas nas freguesias de Salvada, Cabeça Gorda e Quintos, e anexa um prédio rústico sito na freguesia de Quintos e desanexa outros, sitos nas freguesias de Salvada, Quintos e Cabeça Gorda, no município de Beja (processo n.o 2220-DGRF).

2007-09-26 - Portaria 1255/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores Cerca e Pilha a zona de caça associativa das Herdades do Álamo, Misericórdia e Monte do Porto, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 4479-DGRF).

1974-02-28 - Portaria 160/74 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Fixa o limite da importância dos cheques à vista que sejam de considerar como dinheiro em cofre, nos termos do disposto no § único do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48369, de 6 de Maio de 1968, e o período durante o qual os vales de correio a que alude a mesma disposição legal podem ser contados como dinheiro em cofre.

2008-11-11 - Portaria 1298/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal do Zoio pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia do Zoio, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Zoio, município de Bragança (processo n.º 5090-AFN).

1966-08-10 - Portaria 22162 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Cria nos quadros do pessoal administrativo dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique o lugar de secretário e altera para a letra N do artigo 91.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino a categoria do lugar de preparador de 2.ª classe dos quadros do pessoal técnico dos Estudos Gerais Universitários.

2010-01-11 - Portaria 24/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química (pessoal fabril, de apoio e manutenção).