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Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, do prédio sito à Rua Infante D. Henrique, em Santa Cruz da Graciosa.
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Nomeia Maria João Reis Silva de Soares Pais, Maria Celeste Malveiro Serra Sim Sim dos Anjos Silva, Carlos Manuel Mangas Catarino Galamba de Oliveira, Rita Perez Fernandez da Silva e Fernanda Maria Rosa, respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E..



