2012-06-19 - Portaria 192/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.

2012-05-03 - Portaria 192/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica o Palacete do Visconde de Vilar de Allen, jardins e auditório, em Lordelo do Ouro, no Porto, como monumento de interesse público.