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Autoriza o pessoal que presta serviço no gabinete do Ministro da Economia a prestar trabalho extraordinário durante o corrente ano.
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Delega competências do Ministro da Presidência no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
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1997-02-04 -
DESPACHO
6/97 -
SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Cria uma nova Comissão Executiva de Acompanhamento da participação da RAA na Expo 98.
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Delega competências do Ministro da Administração Interna, Dr. Alberto Bernardes Costa no Comandante Geral da Polícia de Segurança Pública, Superintendente-Chefe Mário Gonçalves Amaro.
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1997-02-25 -
DESPACHO
6/97 -
ALTO COMISSÁRIO PARA O PROJECTO VIDA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia o licenciado Paulo Eduardo Correia Pomar dos Santos, coordenador distrital do Projecto VIDA de Vila Real.
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Delega competências do Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Eduardo Gomes Arcos dos Reis, no Director Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde.
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Fixa em 77.688.062.887$ para o exercício de 1996, o nível de referência do saldo da conta de correção da hidraulicidade, no âmbito da regularização dos resultados económicos da EDP - Electricidade de Portugal, S.A. por força das variações hidrológicas.
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Estabelece um quadro de prioridades que devem ser observados na selecção das candidaturas à atribuição de ajudas financeiras no âmbito do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF), componente "Reforço da Capacidade Técnica e de Gestão das Organizações de Agricultores".
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Detetrmina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependam funcionários que integram o Grupo Cénico de Direito consideram os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Liège (Bélgica) de 23 de Fevereiro a 2 de Março de 1997.
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1997-04-11 -
DESPACHO
6/97 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Nomeia, com efeitos a partir de 15-4-97, o licenciado João Artur Virgolino Afonso de Barros para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Manuel Lello Ribeiro de Almeida. Produz efeitos desde 14 de Abril de 1997.
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Delega competência da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, na Directora-Geral do Emprego e Formação Profissional, Maria Cândida Rodrigues Medeiros Soares, com a faculdade de subdelegação na Subdirectora-Geral, Lic. Maria Margarida Guerreiro Abecassis Pinto de Sousa. Produz efeitos a partir de 1/1/97.
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1997-02-19 -
DESPACHO
6/97 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Nomeia a lic. Ninoska Isabel Louro Soares para realizar trabalhos de carácter extraordinário no âmbito da preparação da reprogramação de médio prazo do Quadro Comunitário de Apoio. Estabelece a remuneração da nomeada, bem como os fundos pelos quais será suportada. Produz efeitos de 27-1 a 30-4-97.
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1997-03-14 -
DESPACHO
6/97 -
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Constitui um grupo de trabalho, com o objectivo de elaborar, no prazo de trinta dias, uma proposta que defina os critérios e procedimentos a adoptar na transição para o Ministério de Administração Interna dos processos em curso no Ministério do equipamento, do Planeamento e da Administração do Território no âmbito do financiamento do Subprograma Quartéis dos Bombeiros Voluntários. O grupo de trabalho tem a seguinte composição: Em representação do Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações do Ministéri (...)
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