1986-01-14 - DESPACHO 29/85 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

PUBLICA A LISTA DAS ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS DE VENDA LIVRE.

1985-03-02 - DESPACHO 29/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA O ENGENHEIRO EURICO DE MELO PRESIDENTE DO CENTRO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA TÊXTIL.

1985-12-28 - DESPACHO 29/85 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DELEGACAO DE COMPETENCIAS NO SECRETARIO-GERAL DO EX-MINISTERIO DA QUALIDADE DE VIDA.

1985-11-21 - DESPACHO 29/85 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DETERMINA A REALIZAÇÃO DE UM PROGRAMA PARA ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E MOTIVACIONAL DOS ALUNOS DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA E DA ESCOLA PRÁTICA DE POLÍCIA.

1985-12-17 - DESPACHO 29/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências no Ministro da Educação e Cultura, relativamente ao Museu da República e da Resistência e à Comissão do Livro Negro sobre o regime fascista.