1994-02-17 - DESPACHO 25/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para o cargo de adjunto de gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social o mestre José Luís de Rezende Moreira da Silva, sendo requisitado para o efeito a Caixa Geral de Depósitos.

1994-07-07 - DESPACHO 25/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO VOCAL ARSIS CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA DESLOCAÇÃO A DINAMARCA DE 21 A 31 DE JULHO DE 1994.

1994-08-01 - DESPACHO 25/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o professor efectivo do ensino secundário da escola secundária de Odivelas, Eng. José António Moreira Marquês, para o cargo de chefe de gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

1994-06-15 - DESPACHO 25/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DE SAÚDE, DR. JOÃO MANUEL NUNES ABREU A COMPETENCIA DO MINISTRO DA SAÚDE DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO PARA AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIOS, CONGRESSOS, REUNIÕES, SEMINÁRIOS, CURSOS DE FORMAÇÃO E OUTRAS INICIATIVAS SEMELHANTES REALIZADAS NO ESTRANGEIRO COM EFEITOS A PARTIR DE 940401.

1994-10-21 - DESPACHO 25/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, LICENCIADO MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL LICENCIADO, JOSÉ INÁCIO COELHO TOSCANO AS COMPETENCIAS CONSTANTES DO N.3 DO DESPACHO 169/94, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 30-8-94, NAS MATÉRIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS SOB A SUA COORDENAÇÃO, E DOS NS. 25, 28, 29 , 31 E 32, DO MESMO DESPACHO.

1994-06-27 - DESPACHO 25/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DELEGA NO DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, LICENCIADO MANUEL MARQUÊS FERREIRA A COMPETENCIA DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. ÁLVARO JOSÉ BRILHANTE LABORINHO LÚCIO PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, DA AUTORIZAÇÃO DE VISITAS A RECLUSOS ESTRANGEIROS, DA AUTORIZAÇÃO DE COLABORACAO NA ASSISTÊNCIA MORAL E ESPIRITUAL A RECLUSOS E AINDA A AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAMENTO EM ESTABELECIMENTO HOSPITALAR NAO PRISIONAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DES (...)

1994-05-05 - DESPACHO 25/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DELEGA NO INSPECTOR-GERAL DE JOGOS, LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL EUSÉBIO DA SILVA FERREIRA A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, GESTÃO DO PESSOAL, DO FUNCIONAMENTO DAS SALAS DE JOGOS OU OUTRAS DEPENDÊNÇIAS OU ANEXOS DOS CASINOS E OUTORGAR, EM REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, OS CONTRATOS DE CONCESSAO DE EXPLORAÇÃO DE SALAS DE JOGO DO BINGO, COM EFEITOS A PARTIR DE 940226.