1979-02-08 - Resolução 40/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria, no Ministério da Agricultura e Pescas, a Comissão Técnica para a Cultura e Industrialização da Beterraba Sacarina.

1979-07-17 - RESOLUÇÃO 40/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece, a título provisório, o horário de funcionamento dos Serviços públicos da Administração Local e Regional na Região Autónoma dos Açores.