2008-09-12 - RESOLUÇÃO 31/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa os elementos do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

2008-03-03 - RESOLUÇÃO 31/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a adesão da Região Autónoma dos Açores à associação internacional, sem fins lucrativos, denominada "Network of European Regions Using Space technologies", abrevidadamente "NEREUS".