2009-01-14 - RESOLUÇÃO 2/2009 - TRIBUNAL DE CONTAS

Aprova o programa anual de fiscalização prévia, concomitante e sucessiva da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, para o ano de 2009.

2009-12-23 - RESOLUÇÃO 2/2009 - TRIBUNAL DE CONTAS

Aprova o programa anual de fiscalização prévia, concomitante e sucessiva da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas (SRATC), para o ano de 2010, tendo presente os princípios fixados no Plano Trienal 2008-2010.

2009-01-14 - RESOLUÇÃO 2/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantém a ajuda destinada a permitir o escoamento dos excedentes dos lacticínios produzidos pelas indústrias situadas na Região Autónoma dos Açores, de 6,235 € por mil litros de leite, assegurando uma remuneração adequada da matéria-prima.