1979-12-26 - RESOLUÇÃO 135/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regionmal da Educação e Cultura.

1979-05-07 - Resolução 135/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Decreta a perda de nacionalidade ao tenente-coronel, na situação de reserva, Eugénio Baptista de Figueiredo Picolo.