2010-12-06 - Portaria 991/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar

Promoção a major do capitão NIM 09425386, António Domingues

2010-09-28 - Portaria 991/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão, no território do continente, do contrato colectivo entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta - pessoal fabril), às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores filiados e não filiados que prossigam a mesma actividade económica.