2005-01-25 - Portaria 88/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta do Peru, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo, município de Sesimbra, e na freguesia de São Lourenço, município de Setúbal (processo n.º 1113-DGRF).

2005-12-22 - PORTARIA 88/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Regulamenta o regime de acumulação e actividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma dos Açores. São revogadas as Portarias nºs 78/99, de 21 de Outubro e 20/2001, de 22 de Março e os Despachos Normativos nºs 33/86, de 25 de Março e 121/91, de 25 de Junho.