1983-01-27 - Portaria 85/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Altera a Portaria nº 483/79 de 7 de Setembro, relativa ao preço de venda do álcool etílico.

1983-11-08 - PORTARIA 85/83 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regime de aplicação das taxas fixadas nº 1 do artigo 17 do Regulamento Geral de organização e funcionamento das Lotas do Serviço Açoriano de Lotas, EP - Lotaçor.