2004-07-28 - PORTARIA 848/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais a despender verbas para execução do protocolo entre o Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo e a Santa Casa da Misericórdia do Porto.

2004-07-19 - Portaria 848/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Inácio José Miranda Figueiredo Carvalho Neto, Lda., a zona de caça turística do Casal Valbom, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mascarenhas, município de Mirandela (processo n.º 3616-DGRF).