2004-07-12 - Portaria 794/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Permite o exercício de pesca profissional na Albufeira do Alqueva.

2004-07-13 - PORTARIA 794/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Altera o quadro de pessoal da secretaria-geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente no grupo de pessoal de informática.