1988-10-25 - PORTARIA 79/88 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os valores máximos das rendas dos novos arrendamentos de prédios rústicos, para o ano 1988/89.

1988-02-05 - Portaria 79/88 - Ministério da Justiça

Integra a freguesia de Alfarelos na área de competência territorial da Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Soure e as freguesias de Penhascoso e parte da de Ortiga na área de competência territorial da Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Mação.