1986-12-09 - PORTARIA 76/86 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para a frequência do Curso de Educação Especial, ministrado nas Escolas Superiores de Educação dos Institutos Politécnicos de Lisboa e do Porto.

1986-03-11 - Portaria 76/86 - Ministério da Indústria e Comércio - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços vigiados a que se refre a Portaria nº 650/81, de 29 de Julho, no estádio de produção e de importação, o bacalhau salgado seco dos tipos Especial e Graúdo, incluído no desdobramento CAE (revisão de 1973) a seis dígitos 3114.3.0.