2008-08-26 - PORTARIA 758/2008 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o modelo de autorização de residência provisória.

2008-08-05 - Portaria 758/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 705/2007, de 8 de Junho, que cria a zona de caça municipal do Vale de Palmela, situada nos municípios de Alcochete e Benavente (processo n.º 4607-DGRF).