2019-03-11 - Portaria 75/2019 - Mar

Define o modelo de gestão da quota portuguesa de lagostim (Nephrops norvegicus) nas zonas 9 e 10, definidas pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), e na divisão 34.1.1, definida pelo Comité das Pescas para o Atlântico Centro Este (CECAF)

2019-01-15 - Portaria 75/2019 - Finanças e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Transição Energética e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de serviços para a grande revisão 1.000.000 Km - revisão de 32 engates automáticos e 64 engates semipermanentes (no total de 96 engates) - do material circulante do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. - Proc. 031/2018-DLO/ML»