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Manda abater ao efectivo dos navios de guerra as lanchas desembarque médias LDM414,418,425 e 426, com efeitos a partir de 30 de Outubro de 1999.
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Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Maria Ribeiras de Cima e anexos» e «Herdade da Pereira de Baixo», sitos na freguesia de Santa Eulália, município de Elvas.
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