1999-01-09 - PORTARIA 7/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define os procedimentos a observar para a obtenção da autorização de operação do sistema de transmissão de dados em radiodifusão (RDS) pelos operadores de radiodifusão sonora.

1999-02-11 - PORTARIA 7/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Regional de Saúde. Revoga a Portaria nº 30/97, de 8 de Maio.

1999-01-07 - Portaria 7/99 - Ministério das Finanças

Aprova o novo impresso da declaração do modelo nº 130 e as respectivas instruções de preenchimento (publicados em anexo), relativa aos rendimentos pagos a não residentes e referida no nº 6 do artigo 114º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei 442-A/88 de 30 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos-Leis nºs 25/98 de 10 de Fevereiro e 45/98 de 3 de Março.