2000-01-27 - PORTARIA 7/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o exercício da pesca em águas próximas da orla costeira da Região Autónoma dos Açores e estabelecendo restrições à utilização do método de pesca à linha em tais águas.

2000-01-07 - Portaria 7/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as medidas de protecção fitossanitária extraordinárias consideradas indispensáveis para o combate ao nemátodo de madeira do pinheiro Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. e seus possíveis vectores, de modo a evitar a sua dispersão e permitir a sua erradicação no território nacional.