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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Moita e Vila Nova de Monsarros, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Moita e Vila Nova de Monsarros, município de Anadia (processo n.º 928-DGRF).
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Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com vista ao reforço da participação militar portuguesa na missão ISAF, no Afeganistão, a aprontar e empregar o tenente-coronel de cavalaria (NIM 17860689) José Miguel Moreira Freire na função de military assistant e os seguintes militares na função de force protection: CADJ (NIM 07616796) Paulo Sérgio Casa Nova Silva Rocha, 1CAB (NIM 05660599) Aldo Henrique Nogueira Borges e 1CAB (NIM 19199002) Rui Filipe Martins Lima.
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