2007-05-21 - Portaria 612/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Procede à repartição da quota de pescada branca do Sul.

2007-07-23 - PORTARIA 612/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o cancelamento da segunda fase de apresentação das candidaturas ao Programa Todos Diferentes Todos Iguais.