1989-08-22 - PORTARIA 58/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza os preços de vendas do álcool. Revoga a Portaria 9-B/89, de 28 de Fevereiro.

1989-01-28 - Portaria 58/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Proíbe a utilização de armadilhas cuja malhagem ou retículo não permita a introdução, sem oposição, em toda e qualquer posição, de uma bitola de 30 mm.