1997-07-31 - Portaria 575/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Aprova o quadro de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

1997-08-21 - PORTARIA 575/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 7 de Abril de 1996, no quadro de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, aprovado pela Portaria 771/93, de 3 de Setembro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.