1989-01-28 - Portaria 57/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece disposições quanto à utilização na pesca de fontes luminosas para efeitos de chamariz.

1989-08-22 - PORTARIA 57/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as comparticipações financeiras a projectos que conduzam à utilização de energias renováveis.