1978-01-28 - Portaria 57/78 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Procede à distribuição de pessoal da Polícia de Segurança Pública da Madeira.

1978-08-18 - PORTARIA 57/78 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria medidas de prevenção, contra a propagação e transmissão de graves doenças, através de produtos alimentícios recebidos do exterior.