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1978-01-28 - Portaria 57/78 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Procede à distribuição de pessoal da Polícia de Segurança Pública da Madeira.
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1978-08-18 - PORTARIA 57/78 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Cria medidas de prevenção, contra a propagação e transmissão de graves doenças, através de produtos alimentícios recebidos do exterior.
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