1978-01-27 - Portaria 56/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Fixa as regras processuais para regular a tramitação de concursos públicos destinados à concessão de alvarás de novas escolas de condução.

1978-08-08 - PORTARIA 56/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Portaria nº 10/78, publicada no Jornal oficial, I Série nº 3, de 8 de Fevereiro, que sujeita ao regime de preços máximos a venda de cervejas e refrigerantes. Estabelece iguais condições de preços e margens de comercialização em toda a Região.