1988-01-27 - Portaria 55/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Fixa os parâmetros definidores da qualidade dos vinagres.

1988-08-02 - PORTARIA 55/88 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da Ilha de Santa Maria para a época venatória de 1988/89