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2001-01-18 - Portaria 55/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2001-08-16 - PORTARIA 55/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Cria na Região Autónoma dos Açores o Programa do Curso de Formação Musical.
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Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Herdade do Ratinho e outras, situada no município de Vila Viçosa, pelo prazo máximo de 180 dias (processo nº 32-DGF).
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