1999-07-23 - Portaria 535/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes.

1999-05-20 - PORTARIA 535/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a titulo definitivo, á BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A., de uma parcela de terreno, com a área de 2390m2, sita na Mata Nacional de Valverde, freguesia de Santiago, Concelho de Alcácer do Sal, mediante a compensação de 263 000$, a pagar no acto da assinatura do acto.