2010-07-19 - Portaria 531/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para a Sociedade Agro-Pecuária da Granja dos Castelos, Lda., a concessão da zona de caça turística da Granja, situada na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo n.º 3282-AFN).

2010-07-23 - Portaria 531/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional

Autoriza a Marinha, através da Direcção de Navios, na aquisição de serviços de docagem e manutenção do NRP Álvares Cabral à sociedade Arsenal do Alfeite, S. A., sociedade anónima com capitais exclusivamente públicos, a realizar despesa no montante máximo de (euro) 11 506 612 com IVA incluído, entre 1 de Junho de 2010 e 31 de Março de 2011.