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Atribui à EDA-Empresa de Electricidade dos Açores, o subsidio de 116.500.000$00.
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Cria no quadro de pessoal técnico superior da Direcção-Geral do Comércio Externo um lugar de assessor, letra B.
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Atribui à EDA-Empresa de Electricidade dos Açores, o subsidio de 116.500.000$00.
Cria no quadro de pessoal técnico superior da Direcção-Geral do Comércio Externo um lugar de assessor, letra B.