A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1998-02-04 - Portaria 51/98 - Ministérios das Finanças e da Cultura

    Aprova a tabela de recompensas por achados arqueológicos, publicada em anexo.

  • Não tem documento Em vigor 1998-08-20 - PORTARIA 51/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Altera o anexo à Portaria nº 39/98, de 6 de Agosto. (Aprova o calendário venatório da Ilha de Santa Maria).

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