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  • Não tem documento Diploma não vigente 1998-08-20 - PORTARIA 50/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o calendário venatório da ilha do Pico. Revoga a Portaria nº 53/97, de 10 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1998-02-04 - Portaria 50/98 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade

    Actualiza os montantes das prestações familiares dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.

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