1994-01-19 - Portaria 50/94 - Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

Define as normas que deverão ser observadas na determinação e aprovação dos preços referentes aos títulos combinados de transporte.

1994-09-15 - PORTARIA 50/94 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a medida 2 - formação profissional do subprograma 2 - valorização dos recursos humanos, do Programa Específico de Desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores, (PEDRAA II).